INFORMATIVO Nº04/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE

Estado de Minas Gerais

INFORMATIVO

Nº04/2011

4ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA

Presidente Vereadora Bernadete Alves

Vice-Presidente Vereador Uilsinho Gomes

1º Secretário Vereador Pedro Alves

Rua Trajano Caetano, 121 – Centro –

Cabeceira Grande – Minas Gerais

CEP: 38.625-000 Tel: (38) 3677 8035 ou 3677 8033

Portal: www.cmcg.mg.gov.br

E-mails: camara@cmcg.mg.gov.br ou contato@cmcg.mg.gov.br

Ou camara.cabec@uol.com.br

ACONTECEU NA CÂMARA NO MÊS DE AGOSTO DE 2011.  

23ª Reunião Ordinária 01/08/2011, às 16 horas.

1ª Parte:

Não houve apresentação de proposições.

PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Lilia Viana de Siqueira disse que primeiramente era uma alegria estar de volta aos trabalhos e rever os colegas. Solicitou ao líder de governo o vereador Eliezer Cruz, no sentido de interceder junto ao prefeito, solicitando que o ministério da integração estava aguardando a proposta para analise de um recurso que o Deputado Antônio Andrade havia enviando esse ano para Cabeceira Grande no valor de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para realização dos cursos de capacitação, sendo: mecânico de trator, eletricista, entre outros, e que o ministério gostaria de agilizar aquele recurso ainda para este ano.

O Vereador Kesser Romualdo disse que era um grande prazer estar de volta aos trabalhos, que durante o período de recesso houve muitos acontecimentos, principalmente no cenário político do município, obteve muitas novidades, entre elas, uma foi quanto à nobre colega vereadora Lilia Viana que havia encabeçado a comissão provisória do PMDB, parabenizou a colega pela sua nova sigla, disse que a vereadora não estava se importando de correr o risco de perder o cargo de vereadora, devido ao que prevê a legislação eleitoral. Disse também que pode observar que os pré - candidatos ao cargo de prefeito já estavam se mobilizando, buscando e articulando o cargo maior do município, e que realmente já era hora de começar a pensar nisso. Falou que era importante que todos voltassem aos novos trabalhos atento, pois via que o momento o município estava melhorando. Disse que em relação ao financiamento da aquisição das máquinas aprovado na casa já estavam compradas, mas que havia ainda algumas para chegarem e que aquele financiamento iria trazer grandes benefícios para o município. Parabenizou também o financiamento aprovado para ser feita a Rua Círio Aguiar, disse que estava na mão da prefeitura para ser feito a elaboração do projeto, e que o convênio já estava assinado, e que era mais uma conquista da casa em busca do desenvolvimento do município. O Vereador Uilsinho Gomes disse que era um prazer estar de volta aos trabalhos. Falou que no decorrer do mês foram realizados vários eventos no município, entre alguns citou a realização da Conferência Municipal de Saúde, na qual parabenizou a Secretária Municipal de Saúde pela mobilização e organização do evento. Parabenizou também a Secretária de Desenvolvimento Promoção Social pela Conferência, realizada no dia 29.07, na qual foram discutidas várias propostas na área da assistência social. Ressaltou que foi bem interessante e produtiva, mas as propostas, tanto do governo como da comunidade deveriam ser realizadas. Disse que o asfaltamento da Rua Círio Aguiar, era de extrema relevância para todos os moradores daquela rua. Parabenizou o Executivo porque sabia da burocracia que existia em prol dos projetos para serem efetivados. A Senhora presidenta desejou boas vindas a todos os colegas.Esclareceu que não teve bem suas férias (recesso), pois estava sempre envolvida com os trabalhos, mas iniciava o semestre com bastante alegria. Agradeceu a presença do ex-vereador Vilmar Viana. Pediu ao líder de governo, Vereador Eliezer Cruz que levasse ao prefeito as dificuldades das estradas nas fazendas e também a estrada de Cabeceira Grande até Palmital que estava em péssimas condições devido ao intenso transito. Parabenizou Associação da Folia de Roça em Palmital, na qual foi realizada nove dias de festa. Agradeceu o vereador Paulinho Zerado pelo seu esforço na organização da folia. Parabenizou as secretarias de Saúde e Assistência Social pelas conferências realizadas.

O vereador Eliezer Cruz disse que era uma honra voltar aos trabalhos, disse que não participou de nenhuma das conferências porque nos dias estava trabalhando. Esclareceu que em relação às estradas, já estava sendo feito as estradas do Vão do Moreira saindo até a caixa d’água de Palmital, e que terminando esses eixos vai ser feito nas fazendas, em cabeceira estava sendo feito no Bonsucesso que ao terminarem será feito todo restante para completar o trabalho. Disse que segundo a Vereadora Lilia Viana em relação ao recurso do Deputado Antônio Andrade queria saber se o dinheiro realmente sairia ou iria ficar enrolando para sair como já aconteceu, porque como da construção da quadra foi assim e que até o momento não tinha saído. Em aparte a vereadora Lilia Viana de Siqueira esclareceu que o dinheiro já tinha sido liberado e que iria trazer o documento da liberação da primeira parte do dinheiro e que estava sim tudo em dia.

O vereador Uilsinho Gomes informou aos vereadores sobre a final da copa de Cabeceira Grande, na qual o time campeão foi o Mamoeiro e o vice-campeão foi o time do Calmiro, parabenizou todos os jogadores e a equipe organizadora. O vereador Kesser Romualdo em aparte, disse que foi tudo muito bom, e explicou como foi à organização dos times: “veteranos” vezes “turma da 29” - Jovens. Em a parte a vereadora Lilia Viana falou sobre a importância do esporte no município, e concordou com as falas dos vereadores Kesser e Uilsinho. Disse também sobre a importância de indicar ao prefeito a criação da secretaria do esporte e lazer. O vereador Kesser Romualdo disse que já estava na prefeitura a elaboração do projeto de criar e separar as secretarias. O vereador Uilsinho Gomes disse que iriam aguardar, e quem sabe poderia chegar ainda para esse semestre na casa e que com certeza seria aprovado. Em aparte o vereador Edílson Mariano explicou sobre a importância dos secretários terem autonomia para administrar sua secretaria.

O vereador Pedro Alves disse que ao criar a secretaria não estaria beneficiando o prefeito atual, porque ele já estava saindo e, não tinha intenção em concorrer às próximas eleições.

O vereador Eliezer Cruz disse que existe um programa para auxiliar as escolinhas de futebol e procurou as secretárias Maria Alice e Elcana Vaz para verificar e conseguir recurso para o esporte do município de Cabeceira Grande, e que para exercer essa função teria que ser através de uma comissão de cinco pessoas. Em aparte o vereador Edílson Mariano pediu que o prefeito mandasse molhar o campo, porque estava crítico a grama pelo menos para amenizar a situação. O vereador Eliezer Cruz concordou que o campo tinha que ter a manutenção mesmo e principalmente molhar. prometeu tomar as devidas providências junto a prefeitura. A senhora Presidente esclareceu que como não tinha matéria na pauta da reunião, mudou um pouco o protocolo, porque a terceira parte é para ser feito algum comentário breve ou prestar alguns assuntos da matéria, e que não poderia haver essas discussões, somente poderá ser feito na primeira parte.

 2ª Parte:

a)    Não houve matéria em pauta nessa reunião.

3ª Parte: Não houve matéria incluída na ordem do dia da próxima reunião ordinária. 

24ª Reunião Ordinária, dia 08/08/2011 às 16 horas.

1ª Parte: Presente os vereadores: Bernadete Alves, Uilsinho Gomes, Eliezer Cruz, Lilia Viana de Siqueira, Paulinho Zerado, Edílson Mariano, Kesser Romualdo e Valdeson Vendeiro. Ausente o vereador Pedro Alves.

Foi apresentada a Indicação Nº010/2011, do Vereador Paulinho Zerado.

Na Tribuna Livre a Senhora Maria José falou da demanda de atendimento médico e especialistas às crianças portadoras de necessidades especiais. Pedindo providências ao Poder Executivo.

PRONUNCIAMENTOS: Os Vereadores Kesser Romualdo, Uilsinho Gomes e Lilia Viana de Siqueira falaram a respeito do assunto e parabenizaram a senhora Maria José por sua iniciativa. O Vereador Paulinho Zerado relatou sobre a falta de segurança no município.

a)    Na 2ª Parte a senhora presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria incluída na Ordem do Dia daquela reunião ordinária.

3ª Parte:

Foi concedida a palavra ao senhor Ivan Coimbra onde relatou sobre a vida dos alunos na Escola Municipal Professora Hozana em especial a sala dos alunos de necessidades educacional especial, falou sobre a condição dos obstáculos físicos, salas pequenas, falta de materiais, entre outros. Disse que esperava que naquela busca todos lutassem juntos em busca de melhorias para aquelas crianças. A vereadora Bernadete Alves agradeceu a presença do senhor Ivan Coimbra, pela exposição do seu trabalho, e disse que sabia das dificuldades e necessidades de um educador dentro de uma escola no seu dia a dia.

ORDEM DO DIA da 25ª Reunião Ordinária:

a) Discussão e votação da Indicação nº010/2011, de autoria do Vereador Paulinho Zerado.

25ª Reunião Ordinária dia 15/08/2011 às 16 horas

1ª PARTE:

Foi lida e aprovada a ata da reunião anterior, estando presente todos os senhores vereadores.

Foi lido o comunicado de desfiliação da Vereadora Lília Viana de Siqueira do Partido da Republica - PR e no mesmo expediente comunicado da filiação partidária da mesma no PMDB.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:  O senhor 1º Secretário apresentou o Projeto de Lei Complementar  nº001/2011 e o Projeto de Lei nº020/2011, todos de autoria do Prefeito Municipal.

PRONUNCIAMENTOS:

A Vereadora Lilia Viana pediu ao líder de governo, que verificasse a questão da coleta de lixo, pois a população não estava sabendo o horário certo das coletas. Em aparte, o Vereador Eliezer Cruz disse que a coleta de lixo era feita nas segundas, quartas e sextas-feiras da semana.

O Vereador Pedro Alves disse que realmente havia alterado o horário das coletas devido o caminhão estar estragado, mas que seria regularizado.

A Vereadora Lilia Viana disse também que havia pedido um médico de plantão nos finais de semana. Em aparte a senhora presidente disse que havia conversado com a secretária de saúde, e a mesma disse que esta tentando contratar médico para residir no Distrito de Palmital, mas estava difícil.

O vereador Paulinho Zerado mencionou sobre os transtornos ocorridos na festa da Moagem em Palmital. O vereador Edílson Mariano pediu que a Comissão de Educação e Saúde tomasse providências no sentido de fazer uma visita a Escola Municipal Professora Hozana, porque estava em falta a merenda escolar, e que verificasse o que estava acontecendo. Em aparte a Vereadora Lilia Viana, mencionou que aquele problema já vinha se arrastando desde o início do ano.

O vereador Pedro Alves perguntou quem iria assumir a culpa agora pela falta de merenda escolar. A senhora presidente disse que iria verificar o que estava acontecendo.

O Vereador Kesser Romualdo disse que a festa da Moagem de Palmital foi muito boa e parabenizou associação pela preocupação com a festa, mas que lamentava o ocorrido. Em aparte a Vereadora Lilia Viana disse que o organizador da festa da Moagem de Palmital trabalhou muito para realização da festa. O Vereador Kesser Romualdo disse que realmente era uma calamidade a falta de merenda na escola e que realmente tinha que ser tomado providências para solucionar aquele problema. Também parabenizou o Vereador Pedro Alves por ter coordenado e acompanhado as máquinas na manutenção das estradas nas fazendas, mas não sabia até que ponto isso era legal.  Tendo em vista que o vereador havia estado no lugar de um assessor da prefeitura, e que inclusive em Bonsucesso houve reclamações de funcionários devido o vereador ter maltratado um funcionário que prestava serviço. Que também houve muitas reclamações por ter sido cascalhado somente algumas partes, deixando outras sem fazer. O vereador Pedro Alves agradeceu ao nobre colega vereador Kesser Romualdo e disse que sempre se colocou a disposição do Prefeito e do Secretário de Obras, pois sempre que houvesse necessidade, estava disposto a acompanhar os trabalhos de reconstrução das estradas rurais do município. E a alegação dita da estrada que foi encascalhada de fora a fora não era verdade, e quanto ao questionamento do funcionário, disse que não maltratou ninguém, simplesmente foi dito que se saiu para trabalhar tinha que se dedicar. Em aparte o Vereador Edílson Mariano concordou com os nobres vereadores, mas gostaria que não houvesse discriminação como estava tendo no município, e que aquele tipo de trabalho tinha que ser feito em todos os lugares.

O vereador Eliezer Cruz disse que o problema da merenda escolar ainda não tinha atingido a creche. Parabenizou o vereador Paulinho Zerado pela sua dedicação a festa da moagem de Palmital, perguntou a vereador Lilia Viana se já tinha trago as documentações sobre o recurso do valor de R$: 150.000,00 (cento e cinqüenta mil). Mencionou que a Prefeitura acabou arcando com todos os custos das festas organizadas no município, pois não houve nenhum recurso financeiro para custear as festas realizadas no ano de 2010. Em aparte o vereador Edílson Mariano pediu que explicasse o que estava acontecendo, pois não estava entendendo. A vereadora Lilia Viana disse que lutou muito por aquele recurso e que na próxima reunião iria trazer os devidos documentos, provando que o recurso veio, e que se voltou era porque na época o município estava inadimplente. Em aparte o vereador Kesser Romualdo disse que foi feita a licitação e que a prefeitura estava pagando até hoje os custos das festas. Em aparte o vereador Pedro Alves disse que o ministério do turismo não tinha credibilidade alguma, pois em outros municípios já havia ocorrido o mesmo.

O Vereador Uilsinho Gomes reforçou que era uma desorganização á falta de merenda escolar e que discordava da atitude do Vereador Pedro Alves em tomar a frente dos trabalhos nas estradas.

2ª PARTE:

Foram aprovadas as seguintes proposições:

a) Indicação nº010/2011, do Vereador Paulinho Zerado, que formula apelo ao Ex.mo. Senhor Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, no sentido de mandar colocar placas indicativas com os nomes das ruas e também os números nas casas na sede do Distrito de Palmital de Minas.

3ª PARTE:

PRONUNCIAMENTO: A Vereadora Lilia Viana convidou os vereadores para que participassem da criação de uma frente parlamentar popular participativa. O vereador Eliezer Cruz disse que houve uma distorção no que foi dito, pois os vereadores sempre estavam presentes e atuavam sim junto a população.

ORDEM DO DIA da 26ª Reunião Ordinária:

a) Discussão e votação do Projeto de Resolução nº003/2011, de autoria da Vereadora Bernadete Alves, que acrescenta dispositivo à Resolução nº002, de 06 de janeiro de 1997.

5ª Reunião Extraordinária em 29/08/2011 às 13 hs e 30 min.

1ª PARTE: Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª PARTE: Foi aprovada a seguinte proposição:

a) Projeto de Lei nº021/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei nº 353, de 25.05.2011 dá outras providências.

3ª Parte:

Constatada a presença de todos os senhores vereadores.

27ª Reunião Ordinária, dia 29/08/2011 às 16 horas.

1ª PARTE: Todos os vereadores estavam presente. Não houve apresentação de proposições

PRONUNCIAMENTOS:

2ª PARTE: foram aprovadas as seguintes proposições:

a) Projeto de Resolução nº003/2011, de autoria da Vereadora Bernadete Alves, que acrescenta dispositivo à Resolução nº002, de 06 de janeiro de 1997.

b) Projeto de Lei nº021/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei nº 353, de 25.05.2011 dá outras providências.

c) Requerimento nº012/2011, de autoria do Vereador Edílson Mariano, que requer ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) cópia do contrato de locação de equipamento rodoviário (motoniveladora) celebrado entre o Município e a empresa Nilton Sávio Soares, objeto do processo licitatório nº005/2011 e 2) relação dos gastos com combustível de cada unidade orçamentária (especialmente as secretarias) da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande no exercício financeiro de 2011 (janeiro a julho de 2011), especificando ainda o tipo de combustível consumido (álcool, diesel ou gasolina). 

d) Requerimento nº013/2011, de autoria do Vereador Valdeson Vendeiro, que requer ao Prefeito Municipal, as seguintes informações, relativas ao leilão de bens públicos municipais inservíveis, realizado recentemente pelo Poder Executivo Municipal: 1) valor total arrecadado pelo Município no leilão; 2) valor individualizado de cada bem arrematado e os nomes dos respectivos arrematantes; 3) comprovantes dos pagamentos efetuados; e 4) justificativa quanto ao fato de ter sido realizado o leilão do veículo oficial do Gabinete do Prefeito Municipal antes do leilão dos demais bens municipais. 

3ª PARTE: PRONUNCIAMENTO: A vereadora Lília Viana de Siqueira agradeceu ao senhor Wilson pelos esclarecimentos prestados e pediu-lhe que se fosse possível olhasse como iria o andamento de um recurso destinado à Escola Municipal por meio do Deputado Silas Brasileiro de uma quadra poliesportiva. O Vereador Uilsinho Gomes, parabenizou a vereadora Lilia Viana pelos recursos que estava buscando e disse que ficou satisfeito com os esclarecimentos que o senhor Wilson prestou a todos. Em aparte a Vereadora Lilia Viana de Siqueira ressaltou a dedicação do Deputado Silas Brasileiro e que o PMDB também, estava preocupado com Cabeceira Grande. A vereadora Bernadete Alves disse que também perdeu recursos conseguidos, devido à inadimplência do município. Ressaltou a busca de todos os vereadores na luta em prol do asfaltamento da BR 285 que liga Minas à Brasília. Em aparte a Vereadora Lilia Viana de Siqueira disse que também foi à Brasília tratar do mesmo assunto. O Vereador Edílson Mariano ressaltou que sempre foi contra as realizações de festas com recursos do município, quando o mesmo deveria ser gasto com melhorias em outras áreas. E com relação à quadra da escola municipal, havia sido uma busca já feita pelos vereadores, há algum tempo. O Vereador Kesser Romualdo disse que o assunto tratado já estava causando grande polêmica e ressaltou que no respectivo dia a prefeitura estava sim inadimplente, e que aquela busca incansável no sentido de realizar a festa se tratava de favorecimento eleitoreiro.

ORDEM DO DIA 28ª Reunião Ordinária, compreendendo:

a)    Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº001/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual – MEI e dá outras providências.

Fim!