INFORMATIVO Nº01/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE

Estado de Minas Gerais

INFORMATIVO

Nº01/2012

4ª LEGISLATURA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA

Presidente - Vereador Uilsinho Gomes

Vice-Presidente - Valdeson Vendeiro

1ª Secretária - Vereadora Bernadete Alves

Rua Trajano Caetano, 121 – Centro –

Cabeceira Grande – Minas Gerais

CEP: 38.625-000 Tel: (38) 3677 8035 ou 3677 8033

Portal: www.cmcg.mg.gov.br

E-mails: camara@cmcg.mg.gov.br ou camara.cabec@uol.com.br

ACONTECEU NA CÂMARA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.  

1ª Reunião Ordinária 06/02/2012, às 16 horas.

1ª Parte:

PRESIDÊNCIA: Vereador Uilsinho Gomes - Presidente.

QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.

Texto Bíblico: Salmos 31:1-5.

Ata aprovada.

CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:

- Comunicados do Ministério da Educação informando liberação de recursos no valor total de R$548.161,06. Telegramas do Ministério da Saúde informando liberação de recursos no valor total de R$43.679,05.Comunicado da Câmara dos Deputados, informado recursos do orçamento da união empenhados aos municípios de janeiro a dezembro de 2011 no valor total de R$2.241.070,58. Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome, informando transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$: 13857,03. Ofícios nº28/2012 da Caixa Econômica Federal, informando repasses ao Município. Oficio da Câmara Municipal de Bonfinópolis comunicando a composição da Mesa Diretora. Oficio do Deputado Antônio Andrade comunicando nota de empenho de ônibus escolar para o município- programa territórios da cidadania 2011 FNDE/MEC, no valor de R$132.000,00. Oficio da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, informando a composição da Mesa Diretora. Oficio da Prefeitura de Unaí, informando que irão executar obras de recuperação da estrada de ligação entre a BR-251 e a Usina de Queimados. Oficio da Justiça Eleitoral de Minas Gerais solicitando apoio no atendimento aos eleitores do município de Cabeceira Grande no Distrito de Palmital no dia 03 de março deste ano. Foram lidos os Projetos de Leis 01 e 02/2012 de autoria do Prefeito Municipal protocolados na Câmara.

Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.

PRONUNCIAMENTOS:

O Vereador Kesser Romualdo disse que era um grande prazer estar retornando aos trabalhos, ressaltou ainda, que seria um ano muito complicado, pois era ano de eleição. Disse que já havia recebido varias reclamações, uma delas era da dona Zezé, com relação aos alunos com necessidades especiais. Falou que o município teve uma boa arrecadação no ano de 2011, onde passou mais de quinze milhões pelo município, e que deveriam ver se foi empregado de acordo com o orçamento. Já para o ano de 2012 foi aprovado um orçamento de mais de vinte e quatro milhões e por ser um ano de eleição, deveriam ter atenção redobrada quanto ao uso desta verba para o município. Alertou ao senhor presidente para que tivesse cuidado com a presença dos vereadores nas seções ordinárias, e que se houvesse a necessidade de alguém faltar, que justificasse o motivo da ausência. Com relação aos convênios tinham que agradecer aos ministérios, pois estava liberando dinheiro para os municípios. Finalizou desejando a todos um ótimo trabalho. O Senhor Presidente, disse que concordava com o Vereador Kesser e que iria intensificar as cobranças da população ao Executivo. Ressaltou ainda, que a condução da Casa estava dentro de suas prioridades e seria com dignidade, comprometimento e respeito. O Vereador Eliezer Cruz pediu aos colegas que deveriam ter paz e união para trabalhar. Disse que estava fiscalizando as obras em Palmital, e gostaria que fosse feito um oficio ao responsável pela obra para prestar esclarecimentos, pois a obra estava parada.Em aparte a Vereadora Lília disse que tinha outras obras, cujo recurso, ela havia conseguido e que também que estavam paradas. Sugeriu que além da empreiteira, o engenheiro também fosse convocado a prestar esclarecimentos sobre as obras em andamento. Disse que alguns recursos estavam bloqueados e que em breve o restante do recurso seria liberado. O vereador Eliezer Cruz disse que iria acompanhar de perto as obras. O Senhor Presidente disse que ser for realmente necessário,  convocaria os responsáveis pelas obras. A Vereadora Bernadete Alves disse que a Mesa Diretora de 2011 trabalhou com muita transparência, e na reunião de posse da Mesa Diretora de 2012, uma fala no discurso do Vereador Edilson Mariano a deixou muito decepcionada, pois o mesmo disse que queria um cargo que trouxesse moral à Câmara. Disse ainda, que quando fazia uso da palavra, prestava muita atenção no que ia falar, para não se arrepender depois, pois não havia feito nada de imoral na sua gestão. Em aparte o Vereador Edílson Mariano esclareceu que não se referiu ao pleito da colega, mas ao mandato anterior e que se referia ao cargo de vereador. Pois quando eles tomaram posse a Câmara não tinha moral alguma na opinião pública. Esclareceu ainda que não tinha nada contra o trabalho da Vereadora Bernadete e que a mesma havia conduzido muito bem os trabalhos. A Vereadora Bernadete Alves disse que aceitava as desculpas do Vereador Edílson Mariano. Ela esclareceu que em dezembro enviou um oficio ao Prefeito de Unaí, senhor Antério Mânica, com relação ao trecho do arrependido até a usina de queimados, pois aquele trecho estava quase intransitável e ficou muito feliz, pois ficou sabendo que seria atendido o seu pedido, porém até aquele momento, não haviam iniciado às obras. Pediu a colaboração dos vereadores e servidores para a divulgação do pedido da Justiça Eleitoral, onde no dia 3 de março, estarão em Palmital, na Escola Municipal Joaquim de Mendonça, atendendo as pessoas que não possuíam titulo de eleitor. O Senhor Presidente disse que, com relação à justiça eleitoral, eles pedem uma serie de documentos e todos devem ser os originais, não sendo aceitos as cópias. A Vereadora Lília Viana de Siqueira ressaltou a importância do recurso do FNDE, de um ônibus escolar para o município, pois não era tão fácil uma emenda parlamentar chegar a um município. E tinha certeza que a população iria ficar muito feliz com aqueles recursos, inclusive com outro recurso para asfaltamento. Esperava que com a chegada daquele ônibus, as crianças fossem atendidas com dignidade que elas merecem. Ressaltou que era uma grande alegria começar os trabalhos neste ano, pois era o último ano do mandato e ainda era um ano de eleição, mas ainda havia tempo para buscar melhorias para o município. Falou do seu orgulho em ser vereadora deste Município. Parabenizou o Vereador Uilsinho Gomes pela Presidência da Casa, dizendo que tinha certeza de que faria um ótimo trabalho na sua gestão. O Senhor Presidente alertou que entendia que aquele era um ano de eleição, mas que não podiam perder o foco dos trabalhos desta Casa, que era o bem de todos.

Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria incluída na ordem do dia daquela reunião ordinária.

Na 3ª PARTE:

PRONUNCIAMENTOS: O Senhor Presidente agradeceu a Deus e aos colegas, dizendo que estava feliz por estarem iniciando os trabalhos, desejando a todos, êxito nesse ano que se inicia.

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ACONTECEU NA 2ª REUNIAO ORDINÁRIA  EM 13/02/ 2012 ÀS 16 horas

1ª PARTE:

QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos senhores vereadores: Bernadete Alves, Uilsinho Gomes, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lilia Viana de Siqueira, Paulinho Zerado e Valdeson Vendeiro. Ausente o vereador Pedro Alves.

Texto Bíblico em Salmos 33:1-5.

Ata aprovada.

CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:

Telegrama do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros no valor de R$ 12.368,25. Comunicado/Representação do senhor Ivo Hass encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, pedindo a apuração de fatos referente ao processo seletivo realizado pelo Poder Executivo no ano de 2011.

Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.

PRONUNCIAMENTOS:

A vereadora Lília Viana de Siqueira disse que com relação a denuncia do senhor Ivo Hass, algumas coisas que ele relata, ela também havia ficado sabendo por moradores do município, pois os mesmos estavam revoltados com aquele processo seletivo. A vereadora Lília parabenizou ao senhor Ivo por ele ter exposto uma situação. Relatou aos nobres colegas, que na última sexta-feira dia (10/02) esteve em Brasília participando de um evento, onde teve a oportunidade de conhecer a querida presidente “Dilma Rouseff” e que foi uma grande alegria estar perante a sua pessoa. A vereadora relatou que estavam presentes ministros e prefeitos neste evento, e que prestou bastante atenção aos discursos, inclusive o da presidente Dilma, e sentiu que ela era durona, mas a mulher, ainda mais sendo política, tinha que ser durona mesmo, pois se não perdia o controle da situação, porém ela possuía um lado humano e afetuoso. O vereador Uilsinho Gomes parabenizou a vereadora Lilia por sua ousadia e coragem de estar perto da presidente. Disse ao senhor Ivo Hass, que iria buscar orientações junto a assessoria para buscar esclarecimentos sobre o processo seletivo. O Vereador Eliezer Cruz disse que com relação às obras em Palmital, só havia dois pedreiros e dois serventes trabalhando, e o que eles estão fazendo era a manutenção e reparo no telhado, pois o mesmo ficou mal feito. Em aparte a vereadora Bernadete Alves perguntou ao vereador Eliezer Cruz, se os pedreiros eram da empreiteira ou eram da prefeitura? O vereador Eliezer respondeu  que foi a empreiteira quem autorizou a obra. A vereadora Bernadete disse que os vereadores deveriam fazer uma comissão, para poder fiscalizar aquelas obras, pois tinha algo de errado, uma vez que no contrato deve ter uma clausula onde diz que eles têm de terminar a obra em um tempo estipulado. O vereador Eliezer disse que já havia pedido uma copia do contrato para analise. Em aparte a vereadora Lilia disse que na semana passada foi lida uma carta da caixa econômica federal, onde existe um determinado valor para aquelas obras, mas estavam bloqueados, pois a empreiteira não apresentou a medição da etapa que estava sendo concluída. Disse ainda que ficava muito triste, pois havia buscado o recurso e agora via a demora em se executar as obras. O vereador Eliezer Cruz disse que esteve conversando com o José Luiz com relação a uma verba no valor de R$: 37.000,00, onde já estava incluída a parte da Prefeitura. O Senhor Presidente disse que a única solução era chamá-los para prestar esclarecimentos nesta Casa. O vereador Edílson Mariano comunicou ao Plenário sua renuncia ao cargo de 2º Secretario da Mesa Diretora, exercício 2012. Na ocasião o vereador esclareceu que renunciou ao cargo para que pudesse continuar sendo líder do bloco parlamentar MPM. Esclareceu que sua renuncia ao cargo de 2º Secretário não prejudicaria em nada aos trabalhos da Casa e que ele estaria a inteira disposição da Casa. Em aparte a vereadora Lília disse que só gostaria de dizer “pela democracia”, e que fazia jus o que o vereador estava requerendo, para se manter líder, pois era uma pessoa justa e deixar que se prevalecesse a democracia. O vereador Edilson Mariano disse que gostava de ser justo e não favorecer a ninguém. O vereador Uilsinho Gomes disse que respeitava a decisão do vereador Edílson, mas com grande pesar, pois sentia prazer em tê-lo participando da Mesa.

Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria incluída na ordem do dia daquela reunião ordinária.

Na 3ª PARTE:

PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Kesser Romualdo dispensou o uso da palavra. O Senhor Presidente comunicou que naquele dia encerrava o prazo para as lideranças de bloco e de partido indicar os membros para compor as comissões permanentes. Foi lida pelo Senhor Presidente uma mensagem pela passagem do aniversário dos vereadores: Bernadete Alves (07/02) e Valdeson Vendeiro (11/01). O Senhor Presidente comunicou que não havia matéria para ser incluída na próxima reunião ordinária.

QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos senhores vereadores: Bernadete Alves, Uilsinho Gomes, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lília Viana de Siqueira, Paulinho Zerado e Valdeson Vendeiro. Ausente o Vereador Pedro Alves.

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ACONTECEU NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/02/2012 ÀS 16 HORAS

QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos vereadores: Bernadete Alves, Uilsinho Gomes, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Kesser Romualdo, Lilia Viana de Siqueira, Paulinho Zerado e Valdeson Vendeiro. Ausente o vereador Pedro Alves.

Texto Bíblico em Salmos 34:1-3.

1ª PARTE:

Ata aprovada.

Não houve CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:

O Vereador Paulinho Zerado apresentou as Indicações nºs 001 e 002/2012 de sua autoria. A Vereadora Lília Viana de Siqueira apresentou o Requerimento nº 001/2012 de sua autoria apoiada pelos vereadores Eliezer Cruz e Bernadete Alves.

PRONUNCIAMENTOS:

O Vereador Kesser Romualdo parabenizou a policia militar, principalmente o destacamento de Cabeceira Grande, pela preocupação com o ano eleitoral, pois já estavam tomando as medidas cabíveis para garantir uma política mais segura. Falou sobre o boato, que estava ocorrendo em relação a alguns candidatos a prefeito, não poderiam concorrer às eleições, por causa da Lei “ ficha limpa”. Esclareceu que nenhum pré-candidato tinha ficha suja e quem irá julgá-lo  é a justiça. Em aparte a Vereadora Lília concordou com a opinião do Vereador. Em aparte o Vereador Edilson Mariano disse que foi ótima a aprovação da lei da “ficha limpa”, pois não só Cabeceira Grande, mas todo o Brasil teria uma política cada vez mais limpa. O Vereador Kesser disse que aquela lei era válida, pois existiam candidatos que não possuíam capacidade de serem eleitos e acabavam envergonhando os demais. O Vereador Uilsinho Gomes disse que a aprovação daquela lei era uma vitória da democracia, pois havia sido de iniciativa popular, da qual ele teve o prazer de participar.

Na 2ª PARTE:

O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria incluída na Ordem do Dia daquela reunião ordinária.

Na 3ª PARTE:

PRONUNCIAMENTOS:

O Vereador Eliezer Cruz parabenizou o Requerimento apresentado pela Vereadora Lília, dizendo que esteve com o dono da empresa, responsável pelas obras em Palmital, e que ele estava fugindo de suas responsabilidades, pois havia prometido retomar as obras e não o fez. Em aparte a Vereadora Bernadete Alves disse que também estava preocupada, pois se com aquelas obras já estavam atrasadas, imagine com as outras. O Vereador Eliezer Cruz disse que temos que chamá-los nesta Casa o mais rápido possível, para prestarem esclarecimentos. O Senhor Presidente disse que tinham que aprovar o requerimento para que pudessem esclarecer as dúvidas. A vereadora Bernadete Alves disse que se preocupava mais com a construção da quadra, pois era um recurso que ela lutou muito para conseguir e que os alunos estavam praticando as aulas de Educação Física na rua. A Vereadora Lília Viana disse que reconhecia a luta da vereadora Bernadete em prol daquele recurso, mas deviam lembrar que, a Caixa Econômica Federal, já estava com uma parte daquele recurso sob bloqueio, esperando a medição da obra. Relembrou ao senhor Presidente sobre a ida deles ao FNDE, em busca de recurso para a reforma da Escola em Palmital, mas foi sugerido que em vez de reformar, construir uma nova. E que a Secretária Municipal de Educação deveria entrar com um projeto solicitando uma nova escola. Pediu ao líder de governo, Vereador Eliezer Cruz, que levasse aquela solicitação ao Poder Executivo para que encaminhe o projeto o mais rápido possível. E com relação ao ginásio de esporte em Palmital, estava acabando o prazo para o termino da construção e precisava que o município pedisse a prorrogação do prazo daquela obra. Pediu também sobre o campo de futebol, pois o recurso estava chegando e a obra ainda não estava em andamento. O Senhor Presidente comunicou que no dia 27/02, às 15h30min, a senhora Eva Mírian Secretaria de Assistência Social, e o Assistente Social da Associação Mão amiga, o senhor Francisco de Almeida, estarão na Câmara para explanar sobre o projeto “Casa Lar”. A Vereadora Lília Viana agradeceu a presença do Pastor Amaro da Igreja Assembleia de Deus Missão, ressaltando a importância da participação das igrejas, pois elas tinham uma convivência muito grande com o povo e conhecia suas necessidades e anseios. O Senhor Presidente comunicou ao Senhor Ivo Hass que sua Representação protocolada na Casa já estava sendo tomadas as providências.

Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária compreendendo:

A) discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Prefeito Municipal.

B) discussão e votação das Indicações nºs 01 e 02/2012 de autoria do Vereador Paulinho Zerado. C) votação em turno único do Requerimento nº 01/2012 de autoria da vereadora Lilia Viana de Siqueira, apoiada pelos vereadores Bernadete Alves e Eliezer Cruz.

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ACONTECEU NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/02/2012 ÀS 16 HORAS.

QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.

Texto Bíblico em Salmos 39: 12,13.

1ª PARTE:

Ata aprovada.

CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:

Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$12.000,00. Edital nº 002/2012, que dispõe sobre o procedimento para o preenchimento da vaga de 2º Secretario da Mesa Diretora,. Parecer Prévio nº843126  do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente a prestação de contas relativas ao ano 2010.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: A vereadora Bernadete Alves apresentou os Projetos de Leis nºs 004 e 005/2012, ambos de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e que reajusta os subsídios dos agentes políticos do município de Cabeceira Grande.

Na 2ª PARTE:

A senhora 1ª Secretária leu a ementa do Projeto de Lei 01/2012, que cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado “Casa-Lar”. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discussão o Projeto de Lei 01/2012.

Ocasião em que o Vereador Edílson Mariano explicou o porque  não concordava com alguns pontos do projeto. A Vereadora Bernadete Alves também participou da discussão. A Vereadora Lília Viana de Siqueira comentou sobre o projeto e disse que toda a população ficou sabendo do processo seletivo para o efetivo da “Casa-Lar” e que a Câmara não tomou conhecimento do mesmo. O Vereador Eliezer Cruz disse que concordava com que a Casa-Lar fosse instalada no município de Cabeceira Grande, não importava se era na sede ou no distrito. O Vereador Pedro Alves disse que não adiantava ficarem discutindo o projeto, pois já tinha tramitado nas comissões e não houve alterações. Ressaltou ainda, sobre a criação da Casa-Lar em Cabeceira Grande. O Vereador Kesser Romualdo disse que aquela discussão não levaria a nada, pois o Chefe do Poder Executivo tinha total autonomia para decidir onde seria instalada a Casa-Lar. O Senhor Presidente disse que concordava em parte com a discussão. Disse também que a preocupação não era somente com as crianças, mas também com as suas famílias, que devem receber acompanhamento dos técnicos. O vereador Edílson Mariano disse que a administração poderia ceder funcionários para trabalhar na Casa-Lar, ate que houvesse um processo seletivo. O Senhor Presidente respondeu que não pode ser qualquer servidor, pois o mesmo tinha que passar por uma bateria de treinamento e avaliações. O Senhor Presidente disse também que não veio para a Câmara o Edital do Processo Seletivo, nisso houve descumprimento da lei, que diz que o Edital deveria ser afixado no mural da Câmara. Encerrada a discussão, foi submetido a primeiro turno de votação pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo o Vereador Paulinho Zerado leu a Indicação nº 01/2012 de sua autoria.  Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que a vereadora Lilia disse que o vereador Paulinho Zerado tem duas indicações para asfaltar as ruas de Palmital, e que no final do ano de 2011, havia uma emenda do Deputado Antônio Andrade para asfaltamento, onde ela queria destinar aquela emenda para Palmital e, devido não haver projeto, a prefeitura destinou o recurso para Cabeceira Grande. O Vereador Eliezer Cruz disse que havia projeto para asfaltar algumas ruas em Palmital. A Vereadora Lília disse que então a prefeitura estava faltando com a verdade. O Vereador Paulinho Zerado disse que indicação era para qualquer vereador fazer, e que a sua visava uma verba do Deputado Eduardo Azevedo no valor de quatrocentos mil reais. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação 01/2012, tendo sido aprovada em turno único por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Vereador Paulinho Zerado fez a leitura da Indicação 02/2012 de sua autoria. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que o Vereador Paulinho Zerado disse que era muito triste asfaltar apenas metade da rua, pois todas as ruas citadas na indicação eram complementações. A Vereadora Lília falou sobre a real situação da rua principal de Palmital que estava uma vergonha, cheia de buracos. O Vereador Eliezer Cruz disse que a preocupação do Vereador Paulinho Zerado era de que a verba que ele esperava sair fosse usada para recapear a Avenida Manoel Alves da Mata em Palmital, por isso ele havia entrado com aquela indicação. O Vereador Edílson Mariano disse que poderiam fazer quantas indicações quisessem, independentemente de ter recursos ou não. O vereador Kesser Romualdo parabenizou o vereador Paulinho zerado pela sua indicação. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação, a Indicação 02/2012, tendo sido aprovada, em turno único, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Vereadora Lília Viana leu o Requerimento 001/2012, de sua autoria, apoiada pelos vereadores Bernadete Alves e Eliezer Cruz. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação o Requerimento 001/2012, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum contrário ou abstenção.

Na 3ª Parte:

PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Lília Viana disse que queria deixar seus sentimentos de pesar pelo falecimento da professora Eleuza Helena Caetano e à família da Renata.

Ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária compreendendo:

A) discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2012 do Prefeito Municipal.

FIM