\r\n\r\n
C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
\r\n\r\nEstado de Minas Gerais
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nINFORMATIVO
\r\n\r\nN\u00ba03/2013
\r\n\r\n5\u00aa LEGISLATURA
\r\n\r\n1\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\r\nPresidente Vereadora\r\nJulbertina Ornelas
\r\n\r\nVice-Presidente Vereador Irm\u00e3o\r\nValdete
\r\n\r\n1\u00aa Secret\u00e1ria Vereadora\r\nDaisy Ferreira Netto
\r\n\r\n2\u00aa Secret\u00e1ria Vereadora\r\nMaria Valdiza
\r\n\r\nRua Trajano Caetano,\r\n121 \u2013 Centro \u2013
\r\n\r\nCabeceira Grande \u2013\r\nMinas Gerais
\r\n\r\nCEP: 38.625-000 Tel:\r\n(38) 3677 8035 ou 3677 8033
\r\n\r\nPortal: www.cmcg.mg.gov.br
\r\n\r\nE-mails: camara@cmcg.mg.gov.br ou camara.cabec@uol.com.br
\r\n\r\nACONTECEU NA C\u00c2MARA NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 2013.
\r\n\r\n9\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 04/03/2013
\r\n\r\nPRESID\u00caNCIA: Vereadora\r\nJulbertina Ornelas
\r\n\r\nHOR\u00c1RIO: 18 horas e 05\r\nminutos
\r\n\r\nQU\u00d3RUM\r\nDE ABERTURA:\r\nConstatada a presen\u00e7a dos Vereadores: Julbertina Ornelas, Irm\u00e3o Valdete, Daisy\r\nFerreira Netto, Maria Valdiza, Andr\u00e9 Batista, Darlei Silva, Ed\u00edlson Mariano e\r\nEliezer Cruz. Ausente o Vereador Val\u00e9rio Cip\u00f3, que est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica.
\r\n\r\nFoi feita a leitura do texto b\u00edblico em\r\nSalmos 51:10-12.
\r\n\r\n1\u00aa\r\nPARTE:\r\n
\r\n\r\nA ata foi lida e aprovada.
\r\n\r\nCORRESPOND\u00caNCIAS\r\nE COMUNICA\u00c7\u00d5ES:
\r\n\r\nFoi lido telegrama do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade,\r\ninformando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Fundo Nacional de Sa\u00fade em\r\nfavor do Munic\u00edpio, no valor de R$6.298,27 (seis mil duzentos e noventa e oito\r\nreais e vinte e sete centavos). Convite para o 23\u00ba F\u00f3rum da UNDIME Minas\r\nGerais, que ocorrer\u00e1 nos dias 2,3 e 4 de abril de 2013 em Belo Horizonte. A Senhora\r\nPresidente comunicou aos colegas que fez uma viagem de \u00faltima hora a Belo Horizonte,\r\njuntamente com alguns servidores da prefeitura que foram participar de um\r\ntreinamento. Atendendo a um pedido do Prefeito, e tamb\u00e9m para uma visita\r\nagendada com o Deputado Durval \u00c2ngelo, que infelizmente havia viajado e n\u00e3o\r\np\u00f4de atend\u00ea-la. Ent\u00e3o aproveitando a oportunidade visitou o Deputado Jos\u00e9\r\nSilva, que a recebeu muito bem, se colocando a disposi\u00e7\u00e3o para ajudar o\r\nmunic\u00edpio. Visitou tamb\u00e9m a sede do Caritas e trouxe v\u00e1rios informativos de\r\nprojetos que est\u00e3o desenvolvendo e que podem ser desenvolvidos no munic\u00edpio.\r\nEsclareceu que havia pedido para a Secret\u00e1ria Executiva ir \u00e0 reuni\u00e3o da\r\nAssembleia Legislativa na C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed, para presta\u00e7\u00e3o de contas,\r\nno dia 28/02, e que havia encaminhado aos senhores deputados as seguintes\r\nsugest\u00f5es: 1) O asfaltamento das Rodovias de liga\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio/Palmital de\r\nMinas / Distrito Federal; 2) A Viabiliza\u00e7\u00e3o de Recursos para o asfaltamento das\r\nRuas que ainda n\u00e3o s\u00e3o asfaltadas em Cabeceira Grande e Palmital de Minas; 3) E\r\nainda o posicionamento dos Senhores Deputados Estaduais junto aos Deputados\r\nFederais e Senadores contra a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional que retira o\r\nsubs\u00eddio dos Vereadores dos Munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes.
\r\n\r\nAPRESENTA\u00c7\u00c3O\r\nDE PROPOSI\u00c7\u00d5ES:\r\n
\r\n\r\nO Vereador Andr\u00e9 Batista apresentou as\r\nIndica\u00e7\u00f5es n\u00ba018 e 019 /2013 de sua autoria, apoiado pelos vereadores Darlei\r\nSilva e Eliezer Cruz. O Vereador Irm\u00e3o Valdete apresentou o Projeto de Lei\r\nn\u00ba011/2013 de autoria da Mesa Diretora.
\r\n\r\nPRONUNCIAMENTOS:
\r\n\r\nO Vereador Ed\u00edlson Mariano refor\u00e7ou o convite\r\npara o leil\u00e3o da Igreja Presbiteriana, pedindo a colabora\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos\r\nvereadores e servidores. O Vereador Eliezer Cruz, parabenizou o ex vereador\r\nUilsinho Gomes pelo seu trabalho no ano passado e pelo esfor\u00e7o em adquirir o\r\ncarro, que foi muito cobrado, mas que n\u00e3o conseguiu ser entregue dentro do\r\nmandato e que agora havia chegado. Perguntou a senhora Presidente seria\r\nutilizado o carro, se ficaria na sede ou se em Palmital, se iria buscar os\r\nvereadores? A senhora Presidente respondeu que estavam se adequando as leis e\r\nque seria utilizado de acordo com elas. Tamb\u00e9m estava aguardando que o prefeito\r\ncedesse um motorista, pois a Casa n\u00e3o contava com esse cargo em seu quadro.\r\nDisse que n\u00e3o queria que acontecesse o que aconteceu no ano passado, quando aconteceu\r\naquele acidente com o carro da C\u00e2mara cedido pela prefeitura, o Vereador\r\nUilsinho, presidente \u00e0 \u00e9poca, estava buscando os vereadores. O Vereador Darlei\r\nSilva perguntou sobre o seguro do carro. A senhora presidente esclareceu que s\u00f3\r\nretirou o carro da loja ap\u00f3s haver feito o seguro. A Vereadora Daisy Ferreira\r\nNetto, perguntou sobre um cheque de di\u00e1rias e passagem para viagem, destinado a\r\nservidora M\u00e1rcia. A senhora Presidente esclareceu que a servidora iria\r\nparticipar de um semin\u00e1rio de controle interno em Belo Horizonte nos dias 05 e\r\n06 de mar\u00e7o. E que a presidente s\u00f3 n\u00e3o havia comunicado aos vereadores antes,\r\nporque foi decidido ap\u00f3s o dia da reuni\u00e3o e ela n\u00e3o havia se encontrado com os\r\nvereadores at\u00e9 aquele momento. Mas que j\u00e1 estava anotado para comunic\u00e1-los. A\r\nvereadora Daisy Ferreira Netto, sugeriu que a presidente deveria enviar junto\r\ncom a servidora nomeada um servidor efetivo para que tamb\u00e9m aprendesse e\r\nrepassasse a outro servidor quando necess\u00e1rio, tendo em vista que o servidor\r\nnomeado era flutuante. A senhora Presidente respondeu que s\u00f3 havia enviado \u00e0\r\nservidora Marcia tendo em vista que n\u00e3o estavam tendo recursos para enviar mais\r\nservidores. A vereadora Maria Valdiza disse que foi a Reuni\u00e3o da Assembleia\r\nLegislativa em Una\u00ed no dia 28/02, juntamente com o Vereador Andr\u00e9 Batista e que\r\nachou a reuni\u00e3o proveitosa, tamb\u00e9m n\u00e3o perdeu a oportunidade e fez um pedido\r\naos Deputados para viabilizarem o asfaltamento da rodovia que liga Cabeceira\r\nGrande/Palmital de Minas/Distrito Federal e Palmital de Minas/ Arrependido.
\r\n\r\nNa 2\u00aa\r\nPARTE:
\r\n\r\nA Senhora Presidente concedeu a palavra ao\r\nVereador Andr\u00e9 Batista para leitura do Projeto de Lei n\u00ba003/2013 de sua\r\nautoria, que d\u00e1 destina\u00e7\u00e3o ao canteiro central da Avenida Juv\u00eancio Martins\r\nFerreira, situado na Vila de Palmital de Minas, para o fim de implanta\u00e7\u00e3o de\r\nestacionamento p\u00fablico. Efetuada a leitura foi submetido a primeiro turno de\r\ndiscuss\u00e3o. A Vereadora Maria Valdiza disse que achava a iniciativa do colega\r\nmuito importante, pois sempre as pessoas tinham dificuldades para estacionar\r\nnaquele local. A senhora Presidente tamb\u00e9m parabenizou o colega pelo projeto.\r\nEncerrada a discuss\u00e3o, foi submetido a primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o o Projeto de\r\nLei n\u00ba003/2013, tendo sido aprovado por sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio\r\nou absten\u00e7\u00e3o. A Vereadora Maria Valdiza fez a leitura da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba014/2013,\r\nde sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal provid\u00eancias no sentido de\r\ncolocar uma placa informando a sa\u00edda para Una\u00ed na Rua Manoel Alves da Mata em\r\nPalmital de Minas. Efetuada a leitura foi submetido a primeiro turno de\r\ndiscuss\u00e3o. Ocasi\u00e3o em que o Vereador Andr\u00e9 Batista disse que aproveitando\r\naquela indica\u00e7\u00e3o, ele gostaria que fosse colocada uma placa no trevo entre\r\nPalmital e Cabeceira Grande, pois a placa que l\u00e1 havia foi retirada e os\r\nvisitantes tinham dificuldades com a localiza\u00e7\u00e3o e a dire\u00e7\u00e3o tomar. O Vereador\r\nEliezer Cruz parabenizou a colega pela indica\u00e7\u00e3o, pois seria muito \u00fatil\r\nprincipalmente para os carreteiros. Sobre a placa do trevo, disse que havia\r\nsido os pr\u00f3prios fazendeiros quando foram gradear a terra, derrubaram a\r\nplaca.\u00a0 O Vereador Darlei Silva disse que\r\neram duas placas que ele havia ajudado a coloca-las, mas que eles retiraram.\r\nEncerrada a discuss\u00e3o, foi submetida a turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba014/2013, tendo sido aprovada por sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto\r\ncontr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. A Vereadora Maria Valdiza fez a leitura da Indica\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba015/2013, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal provid\u00eancias no\r\nsentido de complementar o meio fio e o canteiro na Rua Manoel Alves da Mata em\r\nPalmital de Minas. Efetuada a leitura foi submetida a turno \u00fanico de discuss\u00e3o.\r\nEncerrada a discuss\u00e3o, foi submetida a turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba015/2013, tendo sido aprovada por sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto\r\ncontr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. O Vereador Ed\u00edlson Mariano, fez a leitura da Indica\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba016/2013, de sua autoria que indica ao Prefeito Municipal provid\u00eancias no\r\nsentido de colocar cascalho na antiga estrada que liga Cabeceira Grande a Una\u00ed\r\n\u2013 MG, perto do lixo e na serra. Efetuada a leitura foi submetida a turno \u00fanico\r\nde discuss\u00e3o. Ocasi\u00e3o em que o vereador Ed\u00edlson Mariano disse que a sua\r\ninten\u00e7\u00e3o era colocar cascalho nos pontos cr\u00edticos, tendo em vista que aquela\r\nestrada era linha de leite e escolar. O Vereador Darlei Silva disse que havia\r\npassado na estrada e realmente havia v\u00e1rios pontos cr\u00edticos, necessitando\r\nreparos. A vereadora Daisy Ferreira Netto, disse que ap\u00f3s o asfalto na outra\r\nvia, aquela estrada ficara esquecida, mas havia ainda muitas pessoas que a\r\nutilizavam. Encerrada a discuss\u00e3o, foi submetida a turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o a\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba016/2013, tendo sido aprovada por sete votos favor\u00e1veis, nenhum\r\nvoto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. A senhora Presidente transferiu a dire\u00e7\u00e3o dos\r\ntrabalhos ao senhor Vice-Presidente para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria de sua\r\nautoria. Assumindo o senhor Vice-Presidente concedeu a palavra a Vereadora\r\nJulbertina Ornelas para leitura da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba017/2013 de sua autoria, que\r\nindica ao Prefeito Municipal, sejam tomadas providencias visando a cria\u00e7\u00e3o e\r\nprovimento dos cargos de nutricionista, fonoaudi\u00f3logo e psic\u00f3logo para\r\nexerc\u00edcio nas escolas municipais, visando atender os alunos e principalmente os\r\nalunos com necessidades especiais. Efetuada a leitura foi submetida a turno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o. Ocasi\u00e3o em que a autora justificou a apresenta\u00e7\u00e3o da\r\nindica\u00e7\u00e3o, dizendo que foi pedido por v\u00e1rios pais principalmente pelos que tem\r\nfilhos com necessidades especiais. A Vereadora Maria Valdiza disse que aquela\r\nindica\u00e7\u00e3o era muito importante, pois era necess\u00e1ria, devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de\r\nalguns alunos. O Vereador Eliezer Cruz disse que h\u00e1 dois anos havia sido feito\r\naquele pedido, tendo sido inclusive feito rebaixamento de entrada das salas,\r\nmas que n\u00e3o foi atendido tudo, mas esperava que nesse ano pudessem atender. A\r\nVereadora Daisy Ferreira Netto disse que achava que as escolas j\u00e1 deveriam ter\r\nnutricionista. O Vereador Eliezer Cruz tamb\u00e9m participou da discuss\u00e3o.\r\nEncerrada a discuss\u00e3o, foi submetida a turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba017/2013, tendo sido aprovada por sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto\r\ncontr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. O Senhor Vice-Presidente retornou a dire\u00e7\u00e3o dos\r\ntrabalhos a senhora Presidente.
\r\n\r\nNa 3\u00aa\r\nPARTE:
\r\n\r\nA senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia\r\nda D\u00e9cima Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, compreendendo: a) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto\r\nde Lei n\u00ba003/2013, de autoria do Vereador Andr\u00e9 Batista; b) discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o\r\ndas Indica\u00e7\u00f5es n\u00bas 018 e 019/2013 de autoria dos senhores vereadores.
\r\n\r\n10\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 11/03/2013
\r\n\r\nPRESID\u00caNCIA: Vereadora\r\nJulbertina Ornelas
\r\n\r\nHOR\u00c1RIO: 18 horas e 05\r\nminutos.
\r\n\r\nQU\u00d3RUM\r\nDE ABERTURA:\r\nConstatada a presen\u00e7a dos Vereadores: Julbertina Ornelas, Irm\u00e3o Valdete, Daisy\r\nFerreira Netto, Maria Valdiza, Andr\u00e9 Batista, Darlei Silva, Ed\u00edlson Mariano e\r\nEliezer Cruz. Ausente o Vereador Val\u00e9rio Cip\u00f3, que est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica.
\r\n\r\nFoi feita a leitura do texto b\u00edblico em\r\nSalmos 26:1-4.
\r\n\r\n1\u00aa\r\nPARTE:\r\nAta lida e aprovada.
\r\n\r\nCORRESPOND\u00caNCIAS\r\nE COMUNICA\u00c7\u00d5ES:\r\nFoi lido o of\u00edcio Gabin n\u00ba047/2013, do Prefeito Municipal, em resposta as\r\nIndica\u00e7\u00f5es 2, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 13 /2013, dos senhores vereadores.\r\nRelat\u00f3rio de atividades da EMATER referente ao exerc\u00edcio 2012. Telegrama do\r\nMinist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Fundo\r\nNacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$43.812,86 (quarenta e\r\ntr\u00eas mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). Convite do\r\nTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do SEBRAE para o encontro\r\ntribunais de contas e o desenvolvimento local, a realizar-se no dia 13 de mar\u00e7o\r\ndo corrente ano, a partir das 13h e 30 min., em Belo Horizonte.
\r\n\r\nAPRESENTA\u00c7\u00c3O\r\nDE PROPOSI\u00c7\u00d5ES:\r\nO Vereador Darlei Silva apresentou a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba020/2013 de sua autoria. A\r\nVereadora Maria Valdiza apresentou a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba021/2013 de sua autoria.
\r\n\r\nPRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy\r\nFerreira Netto usou a tribuna para dizer que voltava a tribuna porque haviam\r\nligado pra ela do assentamento Estrela Guia, preocupados com a situa\u00e7\u00e3o deles\r\ncom rela\u00e7\u00e3o ao bolsa verde e bolsa fam\u00edlia. Disseram a vereadora que eles teriam\r\nque fazer op\u00e7\u00e3o, ou receberiam a bolsa fam\u00edlia ou a bolsa verde. Ela esclareceu\r\nque a bolsa verde era para pessoas que moravam em reservas era pra preservar o\r\nmeio ambiente. Um benef\u00edcio n\u00e3o tinha nada a ver com o outro. Questionou a\r\nautoridade e conhecimento da pessoa que deu a eles a informa\u00e7\u00e3o que teriam que\r\noptar por um dos benef\u00edcios. Perguntou quem era aquela pessoa, qual era a\r\nsitua\u00e7\u00e3o funcional dela no munic\u00edpio, se era assistente social ou n\u00e3o. Falou\r\nque encontrou com o Secret\u00e1rio Claudeon e perguntou a ele porque n\u00e3o estavam\r\nbuscando os alunos no assentamento e ele disse que n\u00e3o sabia que n\u00e3o estava\r\nindo buscar, mas que se isso estava acontecendo era porque estavam boicotando.\r\nA Vereadora disse que ele como secret\u00e1rio deveria estar a par de tudo que\r\nacontecia e que aquela palavra boicotar era muito forte. Disse que era\r\nassistente social h\u00e1 30 anos e n\u00e3o admitia a possibilidade de algu\u00e9m sem a\r\ncapacita\u00e7\u00e3o profissional adequada ocupar um cargo de alta complexidade como\r\naquele citado. Porque a popula\u00e7\u00e3o e as crian\u00e7as n\u00e3o podem ser lesadas, porque a\r\nadministra\u00e7\u00e3o est\u00e1 falha ou confusa. Se j\u00e1 houve a licita\u00e7\u00e3o e s\u00f3 a partir do\r\ndia 20 vai funcionar o novo transporte, a administra\u00e7\u00e3o tem que atender essas\r\ncrian\u00e7as at\u00e9\u00a0 a situa\u00e7\u00e3o se resolver.\r\nPediu a senhora Vice-Prefeita que estava presente que verificasse a real\r\nsitua\u00e7\u00e3o sobre os assuntos questionados. O Vereador Andr\u00e9 Batista leu of\u00edcio\r\nque ele havia enviado ao DER\u2013MG, pedindo para ser feito redutor de velocidade\r\nna rodovia em frente ao povoado de Pau Terra e Bonsucesso. Leu resposta do\r\nOf\u00edcio dizendo que j\u00e1 foi atendido o seu pedido no Pau Terra, mas que ainda\r\nfaltava no Bonsucesso. Parabenizou as mulheres pelo dia Internacional da\r\nMulher. A senhora Presidente tamb\u00e9m parabenizou as Mulheres pela passagem do\r\nseu dia, agradeceu as mulheres adventistas pelas flores ofertadas as mulheres\r\ndos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em Palmital de Minas. Agradeceu a dire\u00e7\u00e3o da Escola\r\nMunicipal Professora Hozana, pelo convite para participar de um caf\u00e9 em\r\nhomenagem ao dia da mulher. Agradeceu tamb\u00e9m ao Secret\u00e1rio de Assist\u00eancia\r\nSocial, senhor Uilsinho que juntamente com a Vice-Prefeita nos convidou para\r\nparticipar de evento em homenagem as mulheres. Agradeceu a Pastoral da Crian\u00e7a\r\npela missa celebrada em homenagem as mulheres. Por fim terminou lendo uma\r\nmensagem a todas as mulheres pelo seu dia.
\r\n\r\nNa 2\u00aa\r\nPARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Andr\u00e9 Batista\r\npara leitura do Projeto de Lei n\u00ba003/2013 de sua autoria, que d\u00e1 destina\u00e7\u00e3o ao\r\ncanteiro central da Avenida Juv\u00eancio Martins Ferreira, situado na Vila de\r\nPalmital de Minas, para o fim de implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento p\u00fablico.\r\nEfetuada a leitura foi submetido a segundo turno de discuss\u00e3o. N\u00e3o havendo\r\ndiscuss\u00e3o, foi submetido a segundo turno de vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba003/2013,\r\ntendo sido aprovado por sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio ou\r\nabsten\u00e7\u00e3o. O Vereador Andr\u00e9 Batista fez a leitura da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba018/2013, de\r\nautoria do Vereador Andr\u00e9 Batista, apoiado pelos vereadores: Darlei Silva e\r\nEliezer Cruz, que indicam ao Prefeito Municipal, provid\u00eancias no sentido de\r\nreformar a quadra de esportes, principalmente a ilumina\u00e7\u00e3o, na vila de Palmital\r\nde Minas. Efetuada a leitura foi submetida a turno \u00fanico de discuss\u00e3o. N\u00e3o\r\nhavendo discuss\u00e3o, foi submetida a turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba018/2013, tendo sido aprovada por sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto\r\ncontr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. O Vereador Andr\u00e9 Batista fez a leitura da Indica\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba019/2013, de sua autoria apoiado pelos vereadores: Darlei Silva e Eliezer\r\nCruz, que indicam ao Prefeito Municipal, provid\u00eancias no sentido de colocar\r\nplacas informando o nome das ruas na Vila de Palmital de Minas. Efetuada a\r\nleitura foi submetida a turno \u00fanico de discuss\u00e3o. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, foi\r\nsubmetida a turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba019/2013, tendo sido aprovada\r\npor sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\nNa 3\u00aa\r\nPARTE: O Vereador Irm\u00e3o Valdete convidou aos colegas vereadores e\r\ncomunidade presente para um grande evento com o Deputado Acelino Pop\u00f3, a palestra\r\nser\u00e1 sobre drogas, a realizar-se no dia 27/03/2013 \u00e0s 9 horas na Escola\r\nMunicipal Professora Hozana. O Vereador Ed\u00edlson Mariano agradeceu a presen\u00e7a\r\ndas pessoas ao almo\u00e7o e leil\u00e3o realizado pela Igreja Presbiteriana no dia 09 de\r\nmar\u00e7o, esclarecendo que a renda superou as expectativas. Agradeceu a presen\u00e7a\r\nda comunidade a reuni\u00e3o. Agradeceu ao Secret\u00e1rio Zerildo pelo atendimento do\r\nseu pedido atrav\u00e9s da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba016/2013 que ainda estava sendo votada e ele\r\nhavia se antecipado e mandado colocar o cascalho nos pontos cr\u00edticos. Tamb\u00e9m\r\nparabenizou a vereadora Daisy pela fala na tribuna. A senhora Presidente disse\r\nque a respeito do que foi falado na tribuna ela iria se informar e traria uma\r\nresposta na pr\u00f3xima reuni\u00e3o. A senhora Presidente anunciou disse Ordem do Dia\r\nda D\u00e9cima Primeira Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, compreendendo: a) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos\r\nProjetos de Leis n\u00bas 09, 10 e 11/2013. b) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das Indica\u00e7\u00f5es\r\nn\u00bas 020 e 021/2013.
\r\n\r\n11\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 20/03/2013
\r\n\r\nPRESID\u00caNCIA: Vereadora\r\nJulbertina Ornelas
\r\n\r\nHOR\u00c1RIO: 18 horas e 05\r\nminutos.
\r\n\r\nQU\u00d3RUM\r\nDE ABERTURA:\r\nConstatada a presen\u00e7a dos Vereadores: Julbertina Ornelas, Irm\u00e3o Valdete, Daisy\r\nFerreira Netto, Maria Valdiza, Andr\u00e9 Batista, Darlei Silva, Ed\u00edlson Mariano e\r\nEliezer Cruz. Ausente o Vereador Val\u00e9rio Cip\u00f3, que ainda est\u00e1 de licen\u00e7a\r\nm\u00e9dica.
\r\n\r\nFoi feita a leitura do texto b\u00edblico em\r\nMateus 7:24-27.
\r\n\r\n1\u00aa\r\nPARTE:\r\nAta lida e aprovada.
\r\n\r\nCORRESPOND\u00caNCIAS\r\nE COMUNICA\u00c7\u00d5ES:\r\nFoi lido o of\u00edcio n\u00ba07/2013, do Secret\u00e1rio Municipal do Desenvolvimento Social\r\ne Cidadania, senhor Uilson Jos\u00e9 Gomes, solicitando o uso da tribuna na reuni\u00e3o\r\ndo dia 25/03/2013, para resposta em esclarecimento da Assist\u00eancia Social.\r\nMensagem n\u00ba14 encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba012/2013, de autoria do Prefeito\r\nMunicipal que institui o programa denominado \u201cContribuinte Premiado\u201d e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias. Mensagem n\u00ba15 encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba013/2013, de\r\nautoria do Prefeito Municipal que institui o Cadastro Positivo de Contribuintes\r\n\u2013 CPC e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n\u00ba16 encaminhando o Projeto de Lei\r\nn\u00ba014/2013, de autoria do Prefeito Municipal que institui o Programa Nota\r\nFiscal Legal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A senhora Presidente comunicou aos\r\nsenhores vereadores que o assessor jur\u00eddico Dr. Paulo Gilberto estaria na\r\nC\u00e2mara no dia 25/03.
\r\n\r\nN\u00e3o houve APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSI\u00c7\u00d5ES.
\r\n\r\nPRONUNCIAMENTOS: O Vereador Andr\u00e9\r\nBatista cobrou resposta sobre o seu pedido feito a presidente que enviasse\r\nof\u00edcio ao Prefeito de Una\u00ed pedindo para arrumar as estradas que d\u00e1 acesso do\r\nposto arrependido at\u00e9 a barragem. Tamb\u00e9m cobrou resposta ao seu pedido para\r\narrumar a estrada que d\u00e1 acesso a fazenda do Iron e mais outras quatro\r\nfazendas. Disse que j\u00e1 havia recebido resposta do Prefeito Odilon dizendo que\r\nhavia repassado ao Administrador de Palmital, mas que j\u00e1 fazia mais de trinta\r\ndias e ainda n\u00e3o havia sido feito. Disse tamb\u00e9m que no dia 25 de fevereiro ele\r\nhavia pedido a substitui\u00e7\u00e3o de uns vidros quebrados na porta do Posto de Sa\u00fade\r\ne que ainda n\u00e3o havia sido feito. Ele disse que as m\u00e1quinas estavam trabalhando\r\nna estrada perto da Fazenda do Iron e n\u00e3o chegou at\u00e9 l\u00e1 pra fazer o servi\u00e7o.\r\nFalou tamb\u00e9m que no inicio o dr. Dailton disse que iria responder as indica\u00e7\u00f5es\r\ndos vereadores, que realmente estava respondendo, mas que n\u00e3o estava realizando\r\no atendimento dos pedidos dos vereadores. A senhora Presidente respondeu que j\u00e1\r\nhavia enviado of\u00edcio ao Prefeito Delvito Alves de Una\u00ed, mas que ainda n\u00e3o havia\r\nrecebido resposta. Disse que assim que recebia os pedidos era levado ao\r\nconhecimento do Prefeito para as provid\u00eancias. Mas que tamb\u00e9m os vereadores\r\npoderiam estar verificando junto ao Executivo ou a administra\u00e7\u00e3o distrital no\r\nsentido de ver seu pedido atendido. Em aparte o Vereador Eliezer Cruz, disse\r\nque o administrador n\u00e3o tinha como fazer nada, era um coitado, porque ele havia\r\ndito que estava de p\u00e9 e m\u00e3o quebrada. Porque ele vinha aqui na Prefeitura e\r\nconversava e pedia, mas que n\u00e3o davam autoriza\u00e7\u00e3o pra ele fazer nada. Ent\u00e3o\r\ndeveriam cobrar aqui da prefeitura, pra prefeitura mandar as m\u00e1quinas pra poder\r\nfazer. Porque n\u00e3o devemos nem cobrar dele porque ele n\u00e3o tinha nenhuma m\u00e1quina\r\nna m\u00e3o pra mandar fazer o servi\u00e7o. A Senhora Presidente respondeu que fazia\r\nseguindo a hierarquia, pois o problema estava em Palmital, ent\u00e3o ela passava\r\npara o Administrador e conversava tamb\u00e9m com o Prefeito. A senhora Presidente\r\nfalou que a palavra \u201ccoitado\u201d era uma palavra muito forte. O Vereador Eliezer\r\nesclareceu que se referia dessa forma porque ele n\u00e3o tinha nada em m\u00e3os pra\r\nfazer o servi\u00e7o. O Vereador Darlei Silva disse que disseram pra ele que a\r\nm\u00e1quina estava praticamente parada porque n\u00e3o tinha \u00f3leo hidr\u00e1ulico pra\r\ntrabalhar, e isso era o m\u00ednimo. Que aquele tipo de coisa dificultava o trabalho\r\ndo administrador que estava tendo a maior boa vontade, mas que n\u00e3o estava\r\nconseguindo. A senhora Presidente respondeu que cabia aos vereadores descobrir\r\nonde estava a dificuldade, se era por parte do prefeito, do secret\u00e1rio ou do\r\nadministrador. Pois n\u00e3o poderia continuar daquela forma. A Vereadora Daisy\r\nFerreira Netto disse que o consultor legislativo dr. Dailton havia dito que o\r\nprefeito iria indicar o l\u00edder de governo nessa Casa. Ent\u00e3o deveria ser indicado\r\nlogo para que os vereadores tivessem a quem recorrer e tiraria aquela\r\nresponsabilidade da senhora presidente. O Vereador Andr\u00e9 Batista perguntou a\r\npresidente quem foi o motorista do carro da C\u00e2mara, quando o Prefeito solicitou\r\no carro para ir a Belo Horizonte no dia 27/02. Quem foram \u00e0s pessoas que fez a\r\nviagem. A senhora Presidente respondeu que tendo em vista que a prefeitura n\u00e3o\r\ntinha um carro em condi\u00e7\u00f5es de fazer uma longa viagem, e havia alguns\r\nservidores do Poder Executivo que precisava participar de um treinamento. Que\r\nela foi na posse do Presidente da EMATER e tamb\u00e9m havia ido falar com o\r\nDeputado Durval \u00c2ngelo e como ele n\u00e3o estava, ela havia falado com o Deputado\r\nJos\u00e9 Silva e tamb\u00e9m visitado a sede do Caritas. As pessoas que viajaram a Belo\r\nHorizonte foram os senhores: Uilson, Waldir Wilson, Cassio e Agadoberto, todos\r\nservidores do Munic\u00edpio. O Vereador Eliezer Cruz quis saber por que os\r\nvereadores n\u00e3o podiam dirigir o carro, se o Uilson que n\u00e3o era motorista da\r\nprefeitura podia. A senhora Presidente respondeu que o senhor Uilson foi\r\ndesignado porque conhecia bem a cidade e ela o autorizou a dirigir o carro, mas\r\nque s\u00f3 ficou sabendo que ele n\u00e3o era motorista da prefeitura quando j\u00e1 haviam\r\nchegado l\u00e1. O Vereador Andr\u00e9 Batista perguntou o que poderia impedir os\r\nvereadores de dirigir o carro da C\u00e2mara? A Senhora Presidente que estava apenas\r\ntentando obedecer \u00e0 lei e evitar futuros problemas tanto pra ela quanto para os\r\nvereadores. O Vereador Andr\u00e9 Batista disse que se precisasse que ele dirigisse\r\no carro da C\u00e2mara nesse ano, n\u00e3o precisava contar com ele. O Vereador Darlei\r\nSilva perguntou \u00e0 senhora presidente se ela teria autonomia para decidir\r\nsozinha a quest\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m pra dirigir o carro e se n\u00e3o seria o\r\ncaso de tomar opini\u00e3o com os outros vereadores, tendo em vista que eram 9. A\r\nSenhora Presidente disse que at\u00e9 onde tinha conhecimento, ela com presidente da\r\nCasa tinha autonomia pra designar sim e n\u00e3o precisava consultar os colegas\r\nsobre o assunto. A vereadora Daisy Ferreira Netto disse que como 1\u00aa Secret\u00e1ria\r\nhavia assinado uns cheques para uma viagem de 4 vereadores irem a Belo\r\nHorizonte de avi\u00e3o. Ela perguntou por que n\u00e3o iriam de carro ao inv\u00e9s de ir de\r\navi\u00e3o? A senhora Presidente respondeu que resolveram ir de avi\u00e3o, porque haviam\r\nfeito um levantamento de pre\u00e7os e observaram que de avi\u00e3o sairia mais em conta,\r\ntendo em vista que se fossem de carro gastariam mais tempo, precisava de um\r\nmotorista e isso geraria gasto, e tamb\u00e9m porque era menos cansativa a viagem.\r\nTamb\u00e9m havia pensado que se mais algum vereador quisesse fazer a viagem,\r\npoderia, pois de carro s\u00f3 daria pra ir 4. A Vereadora Daisy questionou a\r\njustificativa que seria a visita a gabinete de deputado. Se assim for, todos\r\nv\u00e3o querer ir de avi\u00e3o visitar gabinete de deputado. Disse que seria bom que\r\ntrouxessem uma boa justificativa para que o tribunal de contas n\u00e3o questionasse\r\naquelas despesas, pois quem assinava o cheque poderia ser responsabilizado. O\r\nSenhor Vice-Presidente esclareceu que havia marcado audi\u00eancia com Deputado na\r\nsexta feira e estariam encaminhando v\u00e1rios of\u00edcios de pedidos de interesse do\r\nmunic\u00edpio, e que havia decidido irem de avi\u00e3o tendo em vista que sairia mais\r\nbarato e gastariam menos tempo. E tamb\u00e9m havia convidado os outros vereadores\r\npara acompanha-los. O Vereador Eliezer Cruz disse que se fossem de carro tinha\r\ncerteza que gastariam muito menos e que a C\u00e2mara tinha o carro era para isso. O\r\nVereador Darlei Silva concordou com o colega dizendo que no m\u00eas anterior ele\r\nhavia ido l\u00e1 e que gastou trezentos e cinquenta reais. O Vereador Andr\u00e9 Batista\r\ndesistiu da viagem a Belo Horizonte. O Senhor Vice-Presidente disse que\r\nprecisavam concord\u00e2ncia naquilo que fosse para o bem, pois as discord\u00e2ncias s\u00f3\r\ntraziam mal estar pra eles e preju\u00edzos a Casa. Que deveriam primar pela paz e\r\nharmonia.\u00a0 O Vereador Ed\u00edlson Mariano,\r\nesclareceu que nem vereador nem outro agente pol\u00edtico deveria dirigir carros\r\np\u00fablicos, somente servidor efetivo concursado para o cargo de motorista. Disse\r\nque a C\u00e2mara deveria ter motorista no seu quadro. Disse que o vereador\r\nex-presidente do ano anterior, quando houve o acidente alegou que estava a\r\nservi\u00e7o e no seu entendimento buscar vereadores para a reuni\u00e3o n\u00e3o era servi\u00e7o,\r\npois n\u00e3o era obriga\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, buscar os vereadores. Pois o Vereador deveria\r\nsaber que a C\u00e2mara era na sede do Munic\u00edpio e quando tomou posse j\u00e1 sabia das\r\nreuni\u00f5es que teria que participar. Disse que quase todos os vereadores na\r\nlegislatura anterior havia dirigido o carro, mas que ele nunca havia precisado\r\nutilizar e esperava n\u00e3o precisar. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viagem dos vereadores, no seu\r\nentendimento poderiam ir de carro e arcar com as outras despesas com estadia e\r\nalimenta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio bolso. Disse que pediu para que fossem transmitidas as\r\nreuni\u00f5es na r\u00e1dio e que a presidente disse que estava com o or\u00e7amento apertado.\r\nDo seu ponto de vista precisavam aprender a reduzir os gastos p\u00fablicos. Disse\r\nque era contra vereador chegar \u00e0 C\u00e2mara e ficar utilizando o telefone para fins\r\nparticulares, porque houve isso na legislatura anterior. Mas n\u00e3o concordava que\r\nficassem debatendo uns com os outros daquela forma.
\r\n\r\nNa 2\u00aa\r\nPARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Primeira\r\nSecret\u00e1ria para leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba009/2013 de autoria do\r\nPrefeito Municipal, que revisa a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da\r\nAdministra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEfetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discuss\u00e3o. Ocasi\u00e3o em que\r\no Vereador Ed\u00edlson Mariano, disse que aquele projeto estava recompondo as\r\nperdas do poder aquisitivo dos sal\u00e1rios dos servidores efetivos e\r\ncomissionados, em 6,70 (seis v\u00edrgula setenta por cento). Encerrada a discuss\u00e3o,\r\nfoi submetido a segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, pelo processo de vota\u00e7\u00e3o nominal, o\r\nProjeto de Lei n\u00ba 009/2013, tendo sido aprovado por sete votos favor\u00e1veis,\r\nnenhum voto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. Foi lida a ementa do Projeto de Lei\r\nn\u00ba010/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que disp\u00f5e sobre feriados e\r\npontos facultativos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Efetuada a leitura,\r\nfoi submetido a primeiro turno de discuss\u00e3o. Ocasi\u00e3o em que o Vereador Ed\u00edlson\r\nMariano, apresentou a Emenda n\u00ba01, submetendo a aprecia\u00e7\u00e3o dos colegas a\r\nperman\u00eancia do feriado de 31/10/2013, dia da reforma protestante, institu\u00eddo\r\npela lei municipal 65/99. Esclareceu que j\u00e1 era feriado, mas o dia 31 de\r\noutubro\u00a0 foi uma data importante para os\r\nevang\u00e9licos. Tamb\u00e9m disse que gostaria que permanecesse o feriado do dia 30/11,\r\ndia do evang\u00e9lico. Encerrada a discuss\u00e3o, foi submetido a 2\u00ba turno de vota\u00e7\u00e3o o\r\nProjeto de Lei n\u00ba010/2013 salvo emenda, tendo sido aprovado por sete votos\r\nfavor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. Encerrada a vota\u00e7\u00e3o do Projeto foi\r\nsubmetida a vota\u00e7\u00e3o a Emenda n\u00ba01, tendo sido aprovada por sete votos\r\nfavor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. Foi lida a ementa do Projeto de\r\nLei n\u00ba011/2013 de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remunera\u00e7\u00e3o dos\r\nservidores p\u00fablicos do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Efetuada a\r\nleitura, foi submetido a segundo turno de discuss\u00e3o. Ocasi\u00e3o em que o Vereador\r\nEd\u00edlson Mariano se manifestou favor\u00e1vel ao projeto, dizendo que aquele projeto\r\nestava recompondo os sal\u00e1rios dos servidores do poder legislativo. Encerrada a\r\ndiscuss\u00e3o, foi submetido a segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, pelo processo de vota\u00e7\u00e3o\r\nnominal, o Projeto de Lei n\u00ba 011/2013, tendo sido aprovado por sete votos\r\nfavor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. Em seguida o Vereador Darlei\r\nSilva fez a leitura da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba020/2013 de sua autoria, que indica ao\r\nPrefeito Municipal provid\u00eancias no sentido de reformar a ponte que d\u00e1 acesso de\r\nPalmital de Minas ao V\u00e3o do Moreira, localizada no Ribeir\u00e3o Lagoa do Mel,\r\nconhecida como ponte do Pedrinho de Dulce. Efetuada a leitura foi submetida a\r\nturno \u00fanico de discuss\u00e3o. Ocasi\u00e3o em que o autor justificou seu pedido dizendo\r\nque aquela ponte foi constru\u00edda h\u00e1 mais de vinte e cinco anos e se encontra em\r\nestado prec\u00e1rio, com os guarda m\u00e3os quebrados, buracos no assoalho, portanto os\r\ncaminh\u00f5es de peso n\u00e3o podem passar l\u00e1. Aquela ponte d\u00e1 acesso h\u00e1 mais de 30\r\nprodutores rurais daquela regi\u00e3o. A senhora Presidente disse que o Deputado\r\nBernardo Santana j\u00e1 enviou ao prefeito municipal recursos para\u00a0 reformas e talvez at\u00e9 fazer pontes, mas que\r\nele havia pedido para fazer os projetos das pontes para que fosse enviado o\r\nrecurso. Ela j\u00e1 pediu ao prefeito para apressar os projetos.\u00a0 Encerrada a discuss\u00e3o, foi submetida a turno\r\n\u00fanico de vota\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba020/2013, tendo sido aprovada por sete votos\r\nfavor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. A Vereadora Maria Valdiza fez a\r\nleitura da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba021/2013 de sua autoria, que indica ao Prefeito\r\nMunicipal, provid\u00eancias no sentido de complementar o meio fio na Rua Formosa na\r\nSede do Munic\u00edpio. Efetuada a leitura foi submetida a turno \u00fanico de\r\ndiscuss\u00e3o.\u00a0 Ocasi\u00e3o em que o Vereador\r\nEd\u00edlson Mariano disse que aquela indica\u00e7\u00e3o era de suma import\u00e2ncia porque a\r\n\u00e1gua estava estragando o asfalto e o meio fio iria ajudar a preservar.\r\nEncerrada a discuss\u00e3o, foi submetida a turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba021/2013, tendo sido aprovada por sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto\r\ncontr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\nNa 3\u00aa\r\nPARTE: A Vereadora Maria Valdiza agradeceu a presen\u00e7a de todos que vieram\r\nprestigiaram a reuni\u00e3o. Esclareceu que houve umas diverg\u00eancias que n\u00e3o estava\r\nesperando, mas que como vereadora estava ali para trabalhar para o povo, mesmo\r\nque as vezes enfrentasse cr\u00edticas. Mas que isso s\u00f3 a fazia levantar a cabe\u00e7a e\r\nprosseguir. Em aparte o Vereador Ed\u00edlson Mariano disse que sempre teria que ter\r\ndiverg\u00eancias, pois fazia parte, pois eram nove vereadores. E que aquilo era\r\nbom, pois era sinal que todos estavam participando. Continuando a vereadora\r\ndisse que pode haver diverg\u00eancias, mas que devemos procurar viver em harmonia e\r\nem amor. Porque o se pregou na campanha foi uni\u00e3o, for\u00e7a e trabalho, ent\u00e3o\r\nesperava que chegassem a um consenso. A senhora Presidente disse que como o\r\ncolega Ed\u00edlson falou tem que haver diverg\u00eancias para estimular a busca e\r\nacontecer \u00e0s mudan\u00e7as. Mas que isso acontecia nas melhores fam\u00edlias, porque n\u00e3o\r\naconteceria na C\u00e2mara? A senhora Presidente anunciou disse Ordem do Dia da\r\nD\u00e9cima Segunda Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, compreendendo: a) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do\r\nProjeto de Lei n\u00ba 04/2013 de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece\r\nnormas para regulamentar o funcionamento, remunera\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o\r\ndo Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, disciplina o processo de\r\nescolha dos conselheiros, inclusive regras de transi\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o ao processo\r\nunificado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. b) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei\r\n06/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera o artigo 4\u00ba da Lei n.\u00ba\r\n367, de 22 de dezembro de 2011, que \u201cdisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito\r\ndo Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, do disposto nos par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba do artigo\r\n198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Federal n.\u00ba 11.350, de 5 de outubro de\r\n2006, de disposi\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e de\r\nAgente de Combate \u00e0s Endemias.\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias. c) Discuss\u00e3o e\r\nvota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba07/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que\r\nrevoga a Lei n.\u00ba 232, de 19 de dezembro de 2006, que \u201ccria vantagem pecuni\u00e1ria,\r\nregula sua concess\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\r\n12\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 25/03/2013
\r\n\r\nPRESID\u00caNCIA: Vereadora Julbertina Ornelas
\r\n\r\nHOR\u00c1RIO: 18 horas e 11 minutos.
\r\n\r\nQU\u00d3RUM DE ABERTURA: Constatada a presen\u00e7a dos Vereadores:\r\nJulbertina Ornelas, Irm\u00e3o Valdete, Daisy Ferreira Netto, Maria Valdiza, Andr\u00e9\r\nBatista, Darlei Silva, Ed\u00edlson Mariano e Eliezer Cruz. Ausente o Vereador\r\nVal\u00e9rio Cip\u00f3, que ainda est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica.
\r\n\r\nFoi feita a leitura do texto\r\nb\u00edblico em Mateus 6:9-13.
\r\n\r\n1\u00aa PARTE: Procedida \u00e0 leitura da ata da\r\nreuni\u00e3o anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pela\r\nSenhora Presidente.
\r\n\r\nCORRESPOND\u00caNCIAS E COMUNICA\u00c7\u00d5ES: Foi lido o of\u00edcio n\u00ba09/2013,\r\ndo Secret\u00e1rio Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, senhor Uilson\r\nJos\u00e9 Gomes, solicitando o adiamento do uso da tribuna para a reuni\u00e3o do dia\r\n01/04/2013, para esclarecimento da Assist\u00eancia Social. Convite do Prefeito\r\nMunicipal e seus parceiros para reuni\u00f5es a serem realizadas no dia 05 de abril,\r\nsendo \u00e0s 9 horas na C\u00e2mara Municipal e \u00e1s 13 horas no Sal\u00e3o Paroquial da Igreja\r\nCat\u00f3lica em Palmital de Minas, para tratar dos seguintes assuntos:\r\nestabelecimento de parcerias entre a Prefeitura Municipal, Produtores Rurais,\r\nEMATER-MG, Banco do Brasil e Sindicatos dos Produtores e Trabalhadores Rurais\r\ndo Munic\u00edpio; A\u00e7\u00f5es para libera\u00e7\u00e3o de recursos via Cr\u00e9dito Rural no Munic\u00edpio\r\nde Cabeceira Grande. Of\u00edcio n\u00ba007/2013, do Senhor Zerildo Francisco Ribeiro,\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Obras, Infraestrutura, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Urbanos, em\r\nresposta a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba014/2013.
\r\n\r\nNa APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSI\u00c7\u00d5ES: O Vereador Ed\u00edlson Mariano apresentou\r\nas Indica\u00e7\u00f5es n\u00bas.022 e 023/2013 de sua autoria. A Vereadora Maria Valdiza\r\napresentou a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba024/2013 de sua autoria. O Vereador Irm\u00e3o Valdete\r\napresentou a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba025/2013 de sua autoria.
\r\n\r\nPRONUNCIAMENTOS: A senhora Presidente disse que havia pedido\r\nao Prefeito um motorista e que ele j\u00e1 havia mandado o senhor Ronald pra dirigir\r\no carro da C\u00e2mara, com \u00f4nus para a Prefeitura, at\u00e9 que a C\u00e2mara criasse o cargo\r\ne fizesse o concurso. Esclareceu tamb\u00e9m que o carro, quando estiver em Palmital\r\nficar\u00e1 na Administra\u00e7\u00e3o, que era fechada e coberta. A senhora Presidente\r\nparabenizou a servidora Marcia Bonfim pelo seu anivers\u00e1rio ocorrido dia 17/03 e\r\ntamb\u00e9m o Vereador Andr\u00e9 Batista pelo seu anivers\u00e1rio dia 22/03.O Vereador Irm\u00e3o\r\nValdete informou sobre a mudan\u00e7a da data de Palestra com ex-lutador e atual\r\nDeputado Federal Acelino Pop\u00f3 que foi adiada para o dia 04 de abril tendo em\r\nvista que dia 28 era v\u00e9spera de feriado. Refor\u00e7ou o convite a todos os\r\npresentes para participar daquela palestra, pois o assunto interessava a todos.\r\nInformou tamb\u00e9m sobre a ida deles \u00e0 cidade de Belo Horizonte, esclarecendo\r\nsobre os questionamentos feitos pela popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a visita com\r\ninteresse particular pois a ida era na sexta-feira e retorno no s\u00e1bado,\r\njustificou que ele juntamente com a Vereadora Maria Valdiza e a Presidente\r\nJulbertina Ornelas visitaram v\u00e1rios deputados, foram muito bem recebidos e\r\nparabenizados pois pela primeira vez foram procurados por vereadores deste\r\nMunic\u00edpio e n\u00e3o conseguiram recursos para o munic\u00edpio pois o mesmo se\r\nencontrava endividado. O Vereador Eliezer Cruz disse que a proposta estava para\r\nvisita no s\u00e1bado e domingo, que falaram que devia ir de carro para menor gasto,\r\neconomizar. Em a parte a Vereadora Daisy Ferreira Netto tamb\u00e9m falou sobre o\r\ngasto com ida e vinda de Bras\u00edlia at\u00e9 o aeroporto, uma vez que questionou a ida\r\nde avi\u00e3o, explica sua preocupa\u00e7\u00e3o pois a mesma assinava como 1\u00aa secret\u00e1ria. O\r\nVereador Irm\u00e3o Valdete diz que gostaria de esclarecer pois a popula\u00e7\u00e3o estava\r\nquestionando, e exp\u00f5e ainda que ganharam materiais esportivos. A Senhora\r\nPresidente fala sobre a ida deles \u00e1 Belo Horizonte, sobre as visitas feitas e\r\nsobre a an\u00e1lise de gastos, pois a mesma tamb\u00e9m se preocupava com o Tribunal de\r\nContas. Ela disse que havia ido \u00e0 prefeitura exatamente para falar sobre os\r\nproblemas encontrados.
\r\n\r\nNa 2\u00aa PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora\r\nPrimeira Secret\u00e1ria para leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba004/2013 de\r\nautoria do Prefeito Municipal, que\r\nestabelece normas para regulamentar o funcionamento, remunera\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e\r\norganiza\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, disciplina o\r\nprocesso de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transi\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o\r\nao processo unificado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de discuss\u00e3o,\r\ninclusive as Emendas n\u00ba01 a 04, de autoria das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o e\r\nJusti\u00e7a e de Reda\u00e7\u00e3o e de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e\r\nOr\u00e7ament\u00e1ria. Ocasi\u00e3o em que o Vereador Ed\u00edlson Mariano comentou sobre o\r\nprojeto. Encerrada a discuss\u00e3o, foi submetido a primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, pelo\r\nprocesso de vota\u00e7\u00e3o nominal, o Projeto de Lei n\u00ba 004/2013 salvo emendas, tendo\r\nsido aprovado por sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o.\r\nEncerrada a vota\u00e7\u00e3o do Projeto, foi submetida a vota\u00e7\u00e3o em bloco, as Emendas\r\n01, 02, 03 e 04/2013, pelo processo de vota\u00e7\u00e3o nominal, tendo sido aprovadas,\r\npor sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o. Foi lida a\r\nementa do Projeto de Lei n\u00ba006/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera\r\no artigo 4\u00ba da Lei n.\u00ba 367, de 22 de dezembro de 2011, que \u201cdisp\u00f5e sobre a\r\nregulamenta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, do disposto nos\r\npar\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba do artigo 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Federal n.\u00ba\r\n11.350, de 5 de outubro de 2006, de disposi\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de Agente\r\nComunit\u00e1rio de Sa\u00fade e de Agente de Combate \u00e0s Endemias.\u201d e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias. Efetuada a leitura, foi submetido a primeiro turno de\r\ndiscuss\u00e3o. Ocasi\u00e3o em que o Vereador Ed\u00edlson Mariano se manifestou favor\u00e1vel ao\r\nprojeto, pois por falta de aten\u00e7\u00e3o dos vereadores e assessor foi criada a lei\r\nem 2011, uma vez que a contribui\u00e7\u00e3o para PREVCAB \u00e9 apenas para concursados e\r\nn\u00e3o para contratados. Encerrada a discuss\u00e3o, foi submetido a 1\u00ba turno de\r\nvota\u00e7\u00e3o, pelo processo de vota\u00e7\u00e3o nominal o Projeto de Lei n\u00ba006/2013, tendo\r\nsido aprovado por sete votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio ou absten\u00e7\u00e3o.\r\nFoi lida a ementa do Projeto de Lei n\u00ba007/2013 de autoria do Prefeito\r\nMunicipal, que revoga a Lei n.\u00ba 232, de 19 de dezembro de 2006, que \u201ccria\r\nvantagem pecuni\u00e1ria, regula sua concess\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Efetuada a\r\nleitura, foi submetido a primeiro turno de discuss\u00e3o. Ocasi\u00e3o em que os\r\nVereadores Ed\u00edlson Mariano, Darlei Silva, Andr\u00e9 Batista, Eliezer Cruz, Maria\r\nValdiza, Irm\u00e3o Valdete e Daisy Ferreira Netto se manifestaram contr\u00e1rio ao\r\nProjeto. Encerrada a discuss\u00e3o, foi submetido a primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o o\r\nProjeto de Lei n\u00ba 007/2013, tendo sido rejeitado por sete votos contr\u00e1rios,\r\nnenhum voto favor\u00e1vel ou absten\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\nNa 3\u00aa PARTE: O Vereador Eliezer Cruz exp\u00f5e sobre d\u00edvida da\r\nPrefeitura para aquisi\u00e7\u00e3o de recursos e da import\u00e2ncia de cobrar da Prefeitura\r\npois \u00e0s vezes a inadimpl\u00eancia era m\u00ednima. A senhora Presidenta explica que a\r\nd\u00edvida com INSS foi negociada e n\u00e3o foi cumprido o acordo, e que n\u00e3o foi\r\nprestada contas\u00a0 da constru\u00e7\u00e3o do Posto\r\nde Sa\u00fade desde 2009. O Vereador Irm\u00e3o Valdete falou da Rua C\u00edcero Lopes no\r\nDistrito de Palmital de Minas que constava como asfaltada e nem mesmo tinha\r\ncascalho naquela rua. O Vereador Darlei Silva falou que esteve com o Prefeito e\r\na verba j\u00e1 foi liberada.\u00a0 A senhora\r\nPresidente esclarece que esteve com o Prefeito justamente averiguando, e que a\r\nverba estava em conta no valor de R$51.817,54(cinquenta e um mil oitocentos e\r\ndezessete reais e cinquenta e quatro centavos). O Vereador Eliezer Cruz, fala\r\nque v\u00e1rias ruas foram feita atrav\u00e9s de\u00a0\r\nemendas e infelizmente foi retirada os 10 milh\u00f5es pela presidenta Dilma\r\nque prometeu devolver em 2013. Continuando a senhora Presidente anunciou disse\r\nOrdem do Dia da D\u00e9cima Terceira Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, compreendendo: a) Discuss\u00e3o\r\ne vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba004/2013 de autoria do Prefeito Municipal. b)\r\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba005/2013, de autoria do Prefeito\r\nMunicipal. c) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do\r\nProjeto de Lei 006/2013, de autoria do Prefeito Municipal. d) Discuss\u00e3o e\r\nvota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba001/2013, de autoria do Prefeito\r\nMunicipal. e) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba002/2013, de\r\nautoria do Prefeito Municipal. f) Discuss\u00e3o\r\ne vota\u00e7\u00e3o da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba022/2013, de autoria do Vereador Ed\u00edlson Mariano. g)\r\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba023/2013, de autoria do Vereador Ed\u00edlson\r\nMariano. h)Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba024/2013, de autoria da Vereadora\r\nMaria Valdiza. i) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba025/2013, de autoria do\r\nVereador Irm\u00e3o Valdete.
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